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REFIS DA CRISE – JUROS MORATÓRIOS – INCIDÊNCIA SOBRE MULTA – INEXIGIBILIDADE

28 de abril de 2021
by chavesconsultoria

Por Dr. Iran José de Chaves  Advogado, inscrito na OAB/SC sob o n. 3.232, sócio-diretor do Escritório Chaves de Advocacia. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em nível de especialização em Di ...

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O ENTENDIMENTO DO CARF PELA IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PARA UM ÚNICO SÓCIO

28 de abril de 2021
by chavesconsultoria

por André Luiz Will da Silva  Advogado do Escritório Chaves de Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 56.342. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduado em Administração Pública pela Escola Superior de ...

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RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: PRINCIPAIS EFEITOS DA LEI n° 13.988/2020

28 de abril de 2021
by chavesconsultoria

Por Dr. Iran José de Chaves  Advogado, inscrito na OAB/SC sob o n. 3.232, sócio-diretor do Escritório Chaves de Advocacia. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em nível de especialização em Di ...

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TAXA DE LIXO (TCRS) – COBRANÇA RETROATIVA – ILEGALIDADE RECONHECIDA PELO JUDICIÁRIO CATARINENSE – DIREITO DE RESSARCIMENTO

28 de abril de 2021
by chavesconsultoria

Por Dra. Saskia Assumpção Lima Lobo  Advogada associada do Escritório Chaves de Advocacia no ano de 2016. Graduada em Direito pela Universidade Jorge Amado/BA. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Pó ...

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O ICMS E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS TRANSPORTES DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO

28 de abril de 2021
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Por Dr. Iran José de Chaves  Advogado, inscrito na OAB/SC sob o n. 3.232, sócio-diretor do Escritório Chaves de Advocacia. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em nível de especialização em Di ...

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RECENTES VITÓRIAS DO CONTRIBUINTE NO STF: PIS/COFINS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E NO CRÉDITO ATIVO IMOBILIZADO

28 de abril de 2021
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Dra. Saskia Assumpção Lima Lobo  Advogada associada do Escritório Chaves de Advocacia no ano de 2016. Graduada em Direito pela Universidade Jorge Amado/BA. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Pós-gr ...

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CLÍNICAS MÉDICAS E A PEJOTIZAÇÃO TRANSVERSA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REDUÇÃO DE ENCARGOS, SEUS REQUISITOS E CONSEQUÊNCIAS

28 de abril de 2021
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Por Dr. Iran José de Chaves  Advogado, inscrito na OAB/SC sob o n. 3.232, sócio-diretor do Escritório Chaves de Advocacia. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em nível de especialização em Di ...

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FRAUDE À EXECUÇÃO x FRAUDE CONTRA CREDORES: BREVES COMENTÁRIOS E PRINCIPAIS DIFERENCIAÇÕES

28 de abril de 2021
by chavesconsultoria

Por Dra. Morgana Vargas de Lima Adaptado. Advogada associada do Escritório Chaves de Advocacia entre 2016/2017. Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Pós-graduada em Direito Público e Aplicado pela FURB (E ...

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O PROTESTO DE TÍTULO EM TEMPOS DE PANDEMIA

28 de abril de 2021
by chavesconsultoria

Por Dra. Saskia Assumpção Lima Lobo  Advogada associada do Escritório Chaves de Advocacia entre 2015-2016. Graduada em Direito pela Universidade Jorge Amado/BA. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. P ...

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GESTÃO ESTRATÉGICA EM TEMPOS DE COVID-19: ALTERNATIVAS JURÍDICAS PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA E GANHO DE COMPETITIVIDADE

28 de abril de 2021
by chavesconsultoria

Por Dr. André Luiz Will da Silva  Advogado do Escritório Chaves de Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 56.342. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Graduado em Administração Pública pela Universidade d ...

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