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All posts by : Admin Chaves

STF- Corretores – Vínculo de emprego com as construtoras – Reconhecimento

20 de setembro de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

A primeira Turma do STF negou, na última sexta-feira (15/9), por 3 votos a 2, um recurso contra uma decisão em que o ministro Luiz Fux havia mudado de posição, e manteve acórdãos da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatíc ...

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RECUPERA MAIS – PROGRAMA DERECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA.

18 de setembro de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

RECUPERA MAIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA.

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PRIMEIRO REFIS DO GOVERNO DE JORGINHO MELLO PREVÊ ARRECADAR R$ 1,5 BILHÃO

15 de setembro de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

Em mais um passo para melhorar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Fazenda elaborou um refis que recebeu o nome de Recupera Mais. O plano é arrecadar R$ 1,5 bilhão de valores atrasados do Imposto de Comercialização de Mercadorias ...

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CARF MANTÉM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO

30 de agosto de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

Conselheiros consideraram que composições societárias das duas empresas eram semelhantes Por cinco votos a três, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF manteve a responsabilidade solidária de contribuições previdenciárias de empresa do mesmo grupo ...

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STF – PEJOTIZAÇÃO RECONHECIDA – NEGADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MÉDICA PJ E HOSPITAL.

22 de agosto de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

O Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que havia mantido o reconhecimento de vínculo empregatício entre hospital e uma médica entre 1996 a 2013. Durante o período em questão, a médica prestou serviços a ...

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STF – INEXISTE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE JORNALISTA E EMPRESA DE COMUNICAÇÃO

18 de agosto de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

No caso em questão, uma jornalista que era sócia-cotista da empresa buscou na Justiça o reconhecimento de uma relação de vínculo empregatício. Ela afirma que recebia um salário fixo mensal, que ia diariamente em horário comercial à empresa, que trabalha ...

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CARF AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-ALIMENTAÇÃO

17 de agosto de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

Conselheiros aplicaram o entendimento de que os valores não integram conceito de remuneração do empregado Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previd ...

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STJ – NÃO É PRECISO COMPROVAR MÁ-FÉ PARA CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL.

16 de agosto de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

Para ministros, é fraudulenta a alienação quando há transferência sucessiva do bem após a inscrição do débito em dívida ativa Por unanimidade, a 1ª Turma do STJ manteve decisão monocrática que reconheceu fraude à execução fiscal ajuizada pelo estado de ...

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CORRETOR DE IMÓVEIS – VÍNCULO DE EMPREGO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO DO STF.

11 de agosto de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

A 1ª Turma do STF julgou procedente um pedido para cassar decisões do TRT da 2ª Região e do TST na ação trabalhista 1024-64.2015.5.02.0064, que tramita em segredo de justiça. Os tribunais haviam reconhecido a existência de vínculo empregatício entre um ...

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CARF NEGA POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

8 de agosto de 2023
by Admin Chaves Uncategorized

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais negou pedido do contribuinte para que o processo fosse remetido para turma ordinária do CARF, para análise de prova apresentada após interpos ...

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