A primeira Turma do STF negou, na última sexta-feira (15/9), por 3 votos a 2, um recurso contra uma decisão em que o ministro Luiz Fux havia mudado de posição, e manteve acórdãos da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatíc ...
RECUPERA MAIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA.
Em mais um passo para melhorar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Fazenda elaborou um refis que recebeu o nome de Recupera Mais. O plano é arrecadar R$ 1,5 bilhão de valores atrasados do Imposto de Comercialização de Mercadorias ...
Conselheiros consideraram que composições societárias das duas empresas eram semelhantes Por cinco votos a três, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF manteve a responsabilidade solidária de contribuições previdenciárias de empresa do mesmo grupo ...
O Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que havia mantido o reconhecimento de vínculo empregatício entre hospital e uma médica entre 1996 a 2013. Durante o período em questão, a médica prestou serviços a ...
No caso em questão, uma jornalista que era sócia-cotista da empresa buscou na Justiça o reconhecimento de uma relação de vínculo empregatício. Ela afirma que recebia um salário fixo mensal, que ia diariamente em horário comercial à empresa, que trabalha ...
Conselheiros aplicaram o entendimento de que os valores não integram conceito de remuneração do empregado Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previd ...
Para ministros, é fraudulenta a alienação quando há transferência sucessiva do bem após a inscrição do débito em dívida ativa Por unanimidade, a 1ª Turma do STJ manteve decisão monocrática que reconheceu fraude à execução fiscal ajuizada pelo estado de ...
A 1ª Turma do STF julgou procedente um pedido para cassar decisões do TRT da 2ª Região e do TST na ação trabalhista 1024-64.2015.5.02.0064, que tramita em segredo de justiça. Os tribunais haviam reconhecido a existência de vínculo empregatício entre um ...
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais negou pedido do contribuinte para que o processo fosse remetido para turma ordinária do CARF, para análise de prova apresentada após interpos ...